Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Pindorama": Pindorama Consultoria Empresarial, com sede na Rua XV de Novembro, 621 — Centro, Curitiba/PR, CEP 80020-310.
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Pindorama.
• "Serviços": os serviços de consultoria empresarial descritos nas soluções oferecidas pela Pindorama.
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos e pelo instrumento contratual específico assinado entre as partes para cada projeto.
• "Entregáveis": documentos, relatórios e materiais produzidos pela Pindorama no âmbito de cada serviço.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer serviço da Pindorama — seja por meio de assinatura de proposta, confirmação por e-mail ou início de pagamento —, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Os Serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para firmar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por responsável legalmente habilitado.

3. Descrição dos serviços

A Pindorama oferece serviços de consultoria empresarial voltados para organização de prioridades, mapeamento de fluxos e assessoria de longo prazo. Os serviços disponíveis são:

• Reunião de Orientação e Prioridades — sessão de duas horas com entrega de rascunho de prioridades por escrito (R$ 310).
• Estudo de Mapeamento de Fluxos — análise de processos internos com entrega de atlas de fluxos e recomendações (R$ 600).
• Rota de Assessoria de Longo Prazo — acompanhamento mensal por seis meses com revisões de rota escritas (R$ 915/mês).

O escopo detalhado de cada serviço é definido na proposta específica enviada ao Cliente antes do início do projeto. Divergências entre a proposta e estes Termos serão resolvidas com prevalência da proposta específica.

Os serviços podem ser prestados presencialmente em Curitiba/PR ou por videoconferência, conforme acordado com cada cliente.

4. Obrigações do Cliente

Para a boa execução dos serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verídicas, completas e relevantes sobre a empresa e seu contexto.
• Disponibilizar acesso a pessoas-chave da equipe quando necessário para o diagnóstico.
• Participar das sessões nos horários acordados ou comunicar remarcações com antecedência mínima de 48 horas.
• Efetuar os pagamentos nos prazos estipulados.
• Não utilizar os Entregáveis para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Os Entregáveis produzidos pela Pindorama no âmbito dos Serviços contratados são cedidos ao Cliente para uso interno exclusivo, após a quitação integral dos valores devidos.

Os métodos, frameworks e abordagens utilizados pela Pindorama permanecem como propriedade intelectual da empresa. O Cliente não pode reproduzir, comercializar ou distribuir os Entregáveis a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Pindorama.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis. As formas de pagamento aceitas são:

• Transferência bancária (TED/DOC)
• PIX
• Cartão de crédito (mediante acordo específico)

Para a Reunião de Orientação e o Mapeamento de Fluxos, o pagamento é realizado integralmente antes do início das atividades. Para a Assessoria de Longo Prazo, o pagamento é mensal, devido até o dia 5 de cada mês de prestação de serviço.

Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamentos solicitados até 72 horas antes do início do serviço: reembolso integral.
• Cancelamentos após esse prazo: reembolso proporcional ao que não foi executado, descontadas despesas incorridas.
• Para a Assessoria de Longo Prazo: rescisão com aviso de 30 dias, sem multa, com pagamento proporcional ao período prestado.

7. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas em razão dos Serviços. A Pindorama não divulgará dados, estratégias ou informações internas do Cliente a terceiros sem autorização expressa. Quando solicitado, firmamos Acordo de Confidencialidade (NDA) separado antes do início do projeto.

8. Isenções e limitações

Os serviços da Pindorama consistem em análise, orientação e recomendação. A implementação das ações sugeridas é de exclusiva responsabilidade do Cliente. A Pindorama não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação ou não aplicação das recomendações.

Os Serviços não substituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra natureza regulamentada. Quando identificarmos que uma questão requer especialidade diferente, indicaremos ao Cliente.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Pindorama perante o Cliente superará o valor total pago pelos Serviços no projeto em questão.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato nas seguintes situações:

• Descumprimento de obrigação essencial por qualquer das partes, após notificação escrita e prazo de 10 dias para regularização.
• Por acordo mútuo, mediante comunicação escrita.
• Por iniciativa de qualquer parte, com aviso prévio de 30 dias para projetos em andamento.

Os valores pelos serviços já prestados até a data da rescisão são devidos e não reembolsáveis, salvo disposição contrária na proposta ou por acordo entre as partes.

10. Resolução de disputas e foro

Em caso de divergência, as partes buscam primeiro uma solução amigável por meio de comunicação direta. Caso não haja acordo em até 30 dias, a questão poderá ser submetida a mediação extrajudicial ou arbitragem, de comum acordo.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias que não possam ser resolvidas extrajudicialmente, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta específica de cada projeto, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica sua renúncia.
• Cessão: nenhuma das partes pode ceder este Contrato a terceiros sem anuência prévia por escrito da outra parte.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por escrito, via e-mail aos endereços indicados no Contrato, com confirmação de recebimento.

12. Alterações nestes Termos

A Pindorama pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no site. Contratos já em execução seguem as condições da versão em vigor na data da assinatura, salvo nova concordância expressa do Cliente.